Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou de mais uma decisão para atender a recurso do partido Rede Sustentabilidade, e formou maioria nesta sexta-feira (21) para substituir sete deputados – todos de oposição – da legislatura atual. No entanto, o ministro André Mendonça solicitou um destaque, o que exigirá que o julgamento seja finalizado presencialmente. Se a Corte fechar questão pela mudança no julgamento, o governo ampliará sua base na Câmara.
O caso diz respeito a embargos de declaração relacionados a uma ação direta de constitucionalidade, decidida em fevereiro, sobre as chamadas sobras eleitorais, que afetam a eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve agendar a discussão para o plenário físico no segundo semestre.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma alteração nas regras de distribuição das cadeiras dos Legislativos, implementada em 2021. Esse dispositivo, conhecido como “sobra das sobras”, foi utilizado na contabilização dos resultados das eleições de 2022.
Durante esse julgamento, a Corte esclareceu que, apesar da inconstitucionalidade, os efeitos da decisão só seriam válidos para as eleições de vereadores em 2024, mantendo os mandatos dos deputados federais eleitos dois anos antes. Após o veredito, a Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos entraram com um recurso, cujo exame no plenário virtual teve início hoje. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou os embargos de declaração, visando que a decisão entrasse em vigor de imediato e, consequentemente, modificasse a formação da Câmara dos Deputados.
Votaram pela mudança de entendimento os ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Saem os deputados: