O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (3) medidas adotadas para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O STF retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
A Corte determinou que sejam adotados complementos, como um plano para retomar as áreas ocupadas por organizações criminosas.
Os 11 ministros chegaram a um consenso da ação que foi protocolada em 2019 pelo PSB.
O Tribunal determinou que a Polícia Federal abra duas investigações: uma sobre grupos criminosos com atuação interestadual e internacional, e outra sobre a relação de milícias e narcotráfico com agentes públicos e políticos no estado. A PF deverá formar uma equipe exclusiva para investigar esses grupos, podendo trabalhar em parceria com as polícias locais.
Órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio devem priorizar essas investigações, conforme orientação do STF.