A senadora eleita, Tereza Cristina (PP/MS), acompanhou, nesta terça-feira (20), a votação do Projeto de Lei 1293/21 que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização, híbrido, compartilhado com os produtores rurais.
Para Tereza Cristina, o tema vem sendo discutido há algum tempo e o governo não tem como suprir a grande demanda do setor. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.
O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas
“Serão mais de 13 setores beneficiados, dando mais agilidade, empregos e modernizando a agroindústria brasileira. Essa legislação permitirá que nosso agro esteja no mesmo patamar de outros países que já utilizam esse sistema”, defendeu Tereza Cristina.
Vitória do #agro também no @SenadoFederal. Aprovação do Projeto 1293/21 que aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária, baseado em programas de #autocontrole executados pelas empresas. Segue para sanção do PR @jairbolsonaro. pic.twitter.com/ZVAIbQxKH3
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) December 20, 2022