Com a presença de três ministros, texto foi sancionado nesta segunda-feira (18).
“Hoje é um dia histórico para Mato Grosso do Sul. A Lei do Pantanal é fruto de muito diálogo, de consenso, e representa a união de esforços em torno da preservação desse bioma singular, que representa 1/3 do Estado e é a nossa maior riqueza”, destacou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). Autor da Lei das Águas Cristalinas, o 1º secretário da Assembleia Legislativa participou, nesta segunda-feira (18), da assinatura da Lei do Pantanal, que contou com a participação do governador Eduardo Riedel, três ministros de Estado e diversas autoridades. Corrêa lembrou que o objetivo do texto é proteger o bioma e promover o desenvolvimento sustentável. “Foram feitas diversas discussões com a participação de todos os setores envolvidos para chegarmos a esse texto equilibrado, sensível e que marca um novo momento para Mato Grosso do Sul.
Preservar o meio ambiente é e sempre será nossa prioridade”, afirmou Corrêa. Pioneira, a Lei do Pantanal visa a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da maior planície alagável do mundo. Na Assembleia Legislativa, o projeto, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado com apoio maciço dos deputados estaduais: 23 dos 24 parlamentares foram favoráveis à nova legislação. “Com apoio dos demais deputados, aos quais agradecemos, aprovamos a matéria com a seriedade, rapidez e eficiência que o Pantanal merece e a sociedade esperava de nós”, pontuou. Na avaliação do governador Eduardo Riedel, “a lei é da sociedade sul-mato-grossense, não é só do Governo do Estado.
Houve equilíbrio para a construção e o Estado tem se tornado referência em garantir a preservação da biodiversidade”, apontou. “Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, acrescentou o governador. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva reconheceu a importância da legislação para a proteção do bioma. “A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”, disse.
Lei do Pantanal
A legislação também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área. “As doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento, não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”, disse a ministra Simone Tebet. A cerimônia ocorreu no Bioparque Pantanal, com a presença do governador Eduardo Riedel, das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além de secretários estaduais, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.