Seis projetos de lei serão analisados nesta quinta-feira (10), pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. O PL do vereador Carlão, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande estará em segunda discussão.
Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.729/22, do vereador Otávio Trad, que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande. No evento, que será realizado no primeiro domingo de cada mês nos altos da Avenida Afonso Pena, poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.
Já em primeira discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.577/22, do vereador Zé da Farmácia, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também será votado o projeto de lei n. 10.781/22, do vereador Carlão, que institui no terceiro domingo do mês a “Feira no Bosque da Paz”.
Outro projeto em análise será o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade).
E, por fim, o projeto de lei n. 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.